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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 11:07
Tributário. Execução fiscal. Objeção de pré-executividade.
Alegações rejeitadas. Decisão interlocutória. Apelação. Não cabimento. Erro grosseiro. Fungibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Junho de 2011 - 10:29
Embargos de declaração. Recurso de embargos.
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Rejeição.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
Da Concessão de Florestas Públicas: noções fundamentais
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Professor Adjunto da UFMT. Advogado. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. kikomafra@gmail.com
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Março de 2006 - 02:00
Lei nº 11.284, de 2/03/06.
Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Conceitos da Lei de Florestas Públicas - Lei nº 11.284, de 02/03/06.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Doutor em Direito Administrativo/UFMG. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629. Avaliador de Cursos do INEP/MEC.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.063, de 20/03/07
Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 11:52
Ex-secretário estadual do Meio Ambiente é absolvido em processo de improbidade administrativa
Conduta ilícita ou negligente não foi demonstrada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 16:08
Filha impedida de realizar velório da mãe durante pandemia não será indenizada
Paciente faleceu com sintomas de Covid-19.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 10:26
Produtor de soja transgênica em zona de amortecimento não consegue afastar multa do Ibama
O bama aplicou multa contra o produtor em razão de ter localizado plantio de soja transgênica em zona de amortecimento da unidade de conservação Parque Nacional do Iguaçu
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 18:50
Projeto aumenta prazo do seguro-desemprego em municípios da Amazônia atingidos por ações de combate a desmatamento
O autor dessa proposta - que recebeu decisão terminativa na CAS - é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 02:00
Medida Provisória nº 327, de 31/10/06
Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Julho de 2005 - 01:00
O Serviços Públicos de Saneamento Básico na Política Nacional de Saneamento Ambiental (I)
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 13:40
Determinada reintegração de posse de área destinada à criação do Parque Estadual de Itapeva
De acordo com o Estado, após a desapropriação e indenização paga ao antigo proprietário, seu filho passou a utilizar o imóvel como residência de veraneio, impedindo a implantação do parque
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Maio de 2015 - 11:57
Queixa-crime rejeitada. Imunidade. Ausência do dolo específico
Matéria devidamente apreciada. Finalidade de mero efeito modificativo do julgado. Excepcionalidade inexistente.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 13:04
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 16:22
Ausência dos pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil
Embargos de Declaração em Apelação Cível
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 11:10
Vigia e vigilante. Diferenciação.
A função do vigilante se destina precipuamente a resguardar a vida e o patrimônio das pessoas, exigindo porte de arma e requisitos de treinamento específicos. Não pode ser confundida com as atividades de um simples vigia ou porteiro, as quais se destinam à proteção do patrimônio, com tarefas de fiscalização local.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 11:30
Homem encontrado com grande quantidade de drogas é condenado por tráfico
Dentro do veículo foram encontrados 15 quilos de maconha, 737 gramas de cocaína e mais de 2 quilos de crack
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 09:52